A Prefeitura de Blumenau (SC), por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou para 1º de junho, o prazo para que as empresas possam aderir de forma obrigatória ao Programa “Portal Nota Blu”, O prazo anterior seria a partir de 1º de maio. São obrigadas a emitir a Nota Blu as empresas, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses, obedecendo o cronograma de exigência.
De acordo com Evandro Assis Muller, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de cinco mil empresas prestam serviços em Blumenau. Para tanto, é necessário emitir a senha de acesso ao sistema no “Portal Nota Blu” e encaminhar documentos pela Praça Web. O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito João Paulo Kleinübing, tem por objetivo de eliminar a emissão de documentos de papel e passando para o sistema eletrônico.
Benefícios
O prestador de serviços que emitira a Nota Blu terá inúmeros benefícios (ver tabela), dentre os quais, a redução dos custos de confecção de talonário de documentos fiscais e/ou de sua impressão e redução de custos de armazenagem de documentos fiscais. A pessoa física tomadora de serviço terá crédito do imposto sobre serviços de qualquer natureza pago para compensar com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além disso, Muller aponta a garantia de eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto. Como também, a identificação segura de acesso por meio de certificado digital, além do controle em tempo real pelo Fisco das operações realizadas.
Atividades que terão de emitir notas por meio eletrônico a partir de maio:
o    Serviços de Informática;
o    Serviços de Pesquisas e Desenvolvimento de qualquer natureza;
o    Serviços relativos a hospedagens, turismo, viagens e congêneres;
o    Serviços de intermediação e congêneres;
o    Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Fonte: Prefeitura de Blumenau – http://www.infobnews.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1406:prazo-para-adesao-obrigatoria-a-nota-blu-e-a-partir-de-1o-de-junho&catid=107:blumenau&Itemid=83